FIRJAN PREPARA MANUAL SOBRE OBRIGAÇÃO AMBIENTAL DO IBAMA
A primeira entrega, prevista para novembro, é um manual de respostas para dúvidas frequentes levantadas pelos empresários associados à FIRJAN, que estão registrados no CTF/APP. Para a elaboração do documento, a Federação mapeou as sugestões de indústrias que participam do Conselho Empresarial de Meio Ambiente e de empresas e sindicatos associados que apresentaram dúvidas ao Instituto SENAI de Tecnologia (IST) Ambiental.
Após a entrega do manual, caso sejam identificados outros pontos comuns de dúvida, a FIRJAN entregará um documento ao Ibama sugerindo melhorias no sistema de acesso ou novas ações. “Acreditamos que é importante abrir canais de interlocução com a indústria, por isso, essa parceria com a FIRJAN é fundamental”, disse Edylene Monteiro de Brito, chefe do Setor de Cadastro do Instituto.
O CTF/APP é uma obrigação prevista na Instrução Normativa Ibama nº 06/2013. Caso não o preencha, a empresa fica sujeita a multa, além de não poder emitir o Certificado de Regularidade do Ibama, que é exigido para emissão de licenças ambientais, participação em licitações públicas, compra e venda de produtos controlados por legislação ambiental.
Acesse o site do Ibama para saber mais sobre o cadastro.
Fonte: Sistema FIRJAN