O texto original do projeto, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa na própria ementa a proibição de diferenciação de preços entre produtores e da prática de cotas de excedente, entre os períodos das águas. Porém, artigos excluídos na Câmara levaram à necessidade de adequação do texto no Senado, via emenda de redação.
 
De acordo com o relator do projeto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto procura intervir na relação desigual que existe entre grandes laticínios e pequenos e médios produtores, geralmente muito mais expostos ao risco das variações de preço e dos custos de produção.
 
“Obrigar os laticínios a divulgar os preços que serão pagos até o dia 25 de cada mês permite ao produtor, ao menos, optar por outro laticínio [quando possível], barganhar melhores preços ou mesmo planejar o aumento ou a redução do uso de insumos na produção, a fim de obter a melhor relação custo-benefício de sua atividade”, explica o senador no parecer.
 
Durante a discussão do projeto, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) reconheceu a importância dos produtores de leite no Brasil e disse que a mudança atende a uma questão de justiça social. O projeto permite que o produtor saiba com antecedência o quanto ele poderá produzir e o quanto terá de receita, afirmou o líder do governo no Senado.
 
A matéria é da Agência Senado, adaptada pela Equipe MilkPoint.