A exigência integra uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada na semana passada com novas regras para alegações nutricionais – informações estampadas nos rótulos que destacam determinadas características de um alimento, como ser livre de gordura trans, ser fonte de ácidos graxos ou não conter sal, por exemplo.
 
A regulamentação, discutida nos últimos quatro anos, será adotada nos países integrantes do Mercosul. Para todos, as regras das novas embalagens passam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2014.
 
Além de promover a padronização, as normas devem tornar mais claras as informações para o consumidor. Para poder usar a alegação de fonte de proteína, por exemplo, o alimento tem de apresentar não apenas quantidade, mas qualidade proteica mínima. Isso pode proteger o comprador de informações enganosas, como afirmar que o alimento contém proteína quando, na verdade, as existentes são incompletas ou de baixa qualidade.
 
A resolução também traz exigências para visibilidade e legibilidade dos alertas. “A alegação é opcional. Mas, uma vez usada, ela precisa vir acompanhada de todos os esclarecimentos e advertências necessários”, afirma a especialista em regulação Sanitária da Anvisa, Aline Figueiredo.
 
Como exemplo, Aline cita a inscrição “livre de colesterol” para azeites. “O fabricante tem de indicar que azeites, em geral, não contêm colesterol, com letras de tamanho e cor semelhante às usadas nas alegações nutricionais”, completa a especialista.
 
A nova norma também cria padrões para oito novos alertas – entre eles está o de isento de gordura trans. “A expressão já era usada, mas não havia critérios específicos para que a regra pudesse ser adotada”, esclarece.

Fonte: Estadão