A Firjan deu início, em 17 de julho, a uma série de reuniões setoriais para determinar o melhor conjunto de incentivos fiscais para o Rio, considerando os benefícios existentes nos demais estados do Sudeste. O objetivo é eliminar a “guerra fiscal” na região, permitindo igualdade de condições no que diz respeito à cobrança de ICMS.

O processo de convalidação dos incentivos, que está em curso pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi uma iniciativa do Congresso Nacional que objetiva dar fim à guerra fiscal entre os estados. “A convalidação traz segurança jurídica ao contribuinte e ao estado concedente, solucionando situações do passado e do futuro no que se refere à concessão de incentivos considerados inconstitucionais”, afirma Priscila Sakalem, coordenadora da Divisão Jurídica Tributária e Fiscal da Firjan.

Os estados devem cumprir as etapas estabelecidas no Convênio 190/2017 para assegurar que seus benefícios sejam convalidados. Na primeira fase, a Secretaria publicou listas contendo as leis e os decretos que estabeleceram programas de incentivos fiscais fluminenses. “Acompanhamos de perto este processo, analisando as normas que instituíram os incentivos da indústria, assegurando que nenhum ficasse de fora”, lembra Priscila.

Em março de 2018, o processo de convalidação entrou em mais uma etapa, que vai até 31/8. As empresas que fazem parte de qualquer tipo de programa de incentivo fiscal já listado enviaram à Secretaria os documentos dos seus incentivos para o envio ao Confaz. Nesta fase, em que a participação do contribuinte foi fundamental, foram lançados diversos canais de comunicação entre a Firjan e seus associados. Para que o processo de convalidação seja concluído definitivamente, os estados ainda devem reinstituir as normas.

Firjan fará proposta de mix de incentivos ao governo

Depois disso, será iniciada a terceira fase, que dará aos estados a oportunidade de aderir aos benefícios oferecidos pelos vizinhos, dentro da mesma região. Por entender a relevância do tema para a competitividade das empresas fluminenses, a Firjan lidera um movimento empresarial que vai entregar uma proposta de mix de incentivos ao governo do estado do Rio, para promover a competitividade das empresas fluminenses.

A Firjan acredita que o processo de convalidação dos incentivos é decisivo para a economia do estado nos próximos anos, na medida em que será definido o modelo tributário fluminense, ou seja, a condição de competitividade frente aos seus concorrentes. Por isso, a Firjan se uniu a outras instituições no esforço de análise do tema. As regras tributárias deverão reger a economia pelos próximos 15 anos (até 2032).

Além da Firjan, fazem parte do movimento empresarial a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), o Sebrae-RJ, o Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro (SindRio) e a Associação de Supermercadistas do Rio de Janeiro (Asserj).

Competitividade tributária

Estudos setoriais de competitividade tributária, elaborados pela KPMG, estão sendo apresentados aos empresários em reuniões agendadas com cada setor, ao longo de julho e agosto. Os setores participantes são os de Moda, Gráfico e Plástico, Alimentos e Bebidas, Mobiliário, Automotivo, Construção Civil e Minerais não Metálicos, Metal Mecânico e Máquinas, Equipamentos e Materiais Elétricos, e TIC e Telecomunicações.

Também estão previstas reuniões com os segmentos: Químico e Fármoquímicos, Petróleo e Combustíveis, Petroquímico, Papel e Celulose, Extrativo Mineral, Energia, Naval, Bens de consumo e capital, Defesa e Aeronaves, Bares e restaurantes, Comércio, Importação e Transporte.

Os estudos comparativos são resultado de convênio celebrado pela federação com as instituições participantes do movimento. A KPMG mapeou 1.184 atos concessivos vigentes nos quatro estados do Sudeste, voltados para indústria, comércio e serviços. Todos foram registrados pelos respectivos governos junto ao Confaz, até março último, conforme o cronograma do processo de convalidação.

Os estados têm até 31 de agosto para depositar, na Secretaria Executiva do Confaz, os documentos comprobatórios referentes a esses atos. Posteriormente, o Confaz abrirá prazo de um mês para o empresário aderir aos incentivos de cada unidade da federação. Conforme o cronograma, esse processo precisa estar concluído até o fim deste ano.

“Precisamos que os empresários tragam a realidade do dia a dia para as reuniões a fim de debater o modelo e, assim, montarmos a proposta a ser apresentada ao governo do estado”, completa Glenda Neves Lino, especialista em Estudos Econômicos da Firjan.

Convalidação de Incentivos Fiscais Setoriais – Reuniões agendadas

02/08 – Construção Civil e Minerais não metálicos

4° andar – ala Graça Aranha

09:30h às 13:30h

07/08 – Metal Mecânico+máq.equipamentos e mat. Elétricos

2° andar

14h às 18h

10/08 – TIC e Telecom

4° andar – ala Graça Aranha

09:30h às 13:30h

13/08 – Gráfico (segunda rodada)

2° andar

14h às 17h

Fonte: Firjan