Presidente do Sindlat, Antonio Carlos Celles esteve presente no ato (Foto: Vinícius Magalhães)

Representando a Federação, o presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Tributários da FIRJAN, Sergei Lima, fez uma apresentação sobre a importância dos incentivos fiscais para a economia fluminense e como a aprovação do PL pode impactar negativamente o desenvolvimento estadual.

Com a aprovação do projeto, o estado pode perder R$ 42,6 bilhões em investimentos, segundo estimativas da FIRJAN. Além disso, a suspensão dos benefícios fiscais ameaça os 98 mil empregos criados nos 51 municípios contemplados pela Lei nº 4.533/2005. O incentivo, além de atrair 231 indústrias para o interior do estado, fez com que a arrecadação do ICMS dobrasse entre 2008 e 2013 nessas cidades.

“O incentivo foi fundamental para levarmos desenvolvimento para o interior fluminense. O estado do Rio abre mão de cerca de 10% da arrecadação de ICMS, mas tem outros abrindo mão de 67% da arrecadação. A nossa renúncia de receita está muito abaixo da média nacional. No ranking de competitividade estadual 2015, estamos atrás de todos os estados do sul e do sudeste. Temos que ter atenção com esses dados e entender que, sem os benefícios, vamos encolher nossa economia”, destacou Lima.

Ele ressaltou ainda a insegurança jurídica que o PL traz para as empresas já contempladas com benefícios: “Estamos propondo aos deputados que reflitam. Se proibirmos perderemos condições de desenvolvimento”.

Empresários fluminenses se mobilizaram para acompanhar audiência pública (Foto: Vinicius Magalhães)

Incentivo é estratégia de crescimento do estado

Marco Capute, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, destacou que o incentivo fiscal é parte de uma política estratégica para o crescimento estadual. Segundo ele, a concessão de benefícios será fundamental para alavancar setores prioritários nos próximos anos, como a indústria naval, a cadeia de alimentos e bebidas, fármacos e biotecnologia, turismo, entre outros.

O secretário citou ainda a nota técnica da FIRJAN sobre a política de incentivos, que reforça a importância dos incentivos para o estado: “A premissa de que a concessão de benefícios gera perda de arrecadação não é verdadeira. A visão de renúncia fiscal está sendo distorcida, até porque nem todo benefício implica em renúncia”.

João Carlos Gomes, economista da Secretaria de Estado de Fazenda, também se colocou contrário à aprovação do PL. De acordo com ele, os benefícios propiciaram ao estado do Rio de Janeiro tivesse incremento na arrecadação interna superior a outras unidades da Federação entre 2006 e 2013.

O representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jorge Eduardo Salgado, apesar de favorável à aprovação do PL, admitiu que a renúncia fiscal anunciada de R$138 bilhões entre 2008 e 2013, – estimativa feita pelo próprio órgão – não está correta. “O valor correto, de fato, são os 30 bilhões, baseado no Sistema de Documento de Utilização de Benefícios (DUB)”, reconheceu.

O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa, que presidiu a audiência, reforçou que o PL, que já recebeu 49 emendas, demanda mais debate. Ele é um dos autores do projeto, junto com os deputados Bruno Dauaire (PR) e Lucinha (PSDB): “Em todos esses anos como deputado, nunca vi uma discussão tão intensa quanto esta que aconteceu na audiência pública. Foi um encontro muito positivo, esclarecedor, e deixa claro que precisamos aprofundar o debate”.

FIRJAN  alerta que corte dos incentivos fiscais pode acabar com 98 mil empregos no estado do Rio (Foto: Vinícius Magalhães)

Também participaram da audiência representantes de outros segmentos econômicos, como Fecomércio e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

O PL nº 1.431/16 não está na pauta de votação da Assembleia no momento.

Fonte: Sistema FIRJAN