“O ministro Manoel Dias se mostrou bastante interessado nas nossas reivindicações. Acho importante renovar a atenção do ministério sobre assuntos de tamanha relevância, não só para a indústria fluminense, como para a nacional”, disse Eduardo Eugenio. 

Ministro Manoel Dias diz que enviará equipe do ministério à FIRJAN para entender as reivindicações sobre a NR12 – Fotos: Paulo Cerqueira

Entre as mudanças pleiteadas pelo Sistema FIRJAN no eSocial, estão a simplificação do projeto e a prorrogação do prazo. O novo sistema do governo federal unificará o envio de dados – entre eles trabalhistas, previdenciários e relativos ao FGTS – e está previsto para entrar em vigor dia 30 de junho deste ano.

No encontro, o ministro Dias afirmou que, em breve, vai definir um calendário de reuniões e convidará empresários e trabalhadores para debater o assunto. Também ficou acertada a vinda da equipe do ministério do Trabalho à FIRJAN para esclarecer dúvidas e entender melhor as reivindicações da indústria fluminense.

Outro tema da conversa foi a implantação da NR12. Manoel Dias convidou o Sistema FIRJAN para participar das reuniões que o ministério vai promover para debater o projeto.

Modificada em 2010, a NR-12 passou a exigir rigor ainda maior na segurança de máquinas e equipamentos, bem como prazos considerados exíguos para adequação das empresas. As micro e pequenas empresas têm sido especialmente prejudicadas e vêm enfrentando grandes dificuldades financeiras para atender as normas. A FIRJAN tem empreendido uma intensa agenda na tentativa de adequar as regras à realidade da indústria e estender os prazos junto ao Governo. 

Marco das Terceirizações: na fila de espera do Congresso

O Marco das Terceirizações também foi um dos temas discutido pelo grupo. O projeto de lei continua parado no Congresso, mas, segundo Dias, o presidente da casa, deputado Henrique Alves, se comprometeu a definir uma data para debater o tema com o Ministério do Trabalho e Emprego.

O projeto de lei criará um marco legal para contratação de terceirizados. Entre os pontos defendidos pelo Sistema FIRJAN no atual projeto em tramitação, está o que determina que as empresas possam terceirizar qualquer serviço especializado – e não apenas aqueles de atividades-meio – desde que cumpridos os requisitos previstos no próprio projeto. 

A atual redação prevê que as contratantes de empresas terceirizadas fiscalizem se as contratadas estão cumprindo as obrigações trabalhistas – sob pena de solidariamente arcar com essas obrigações – e que as contratantes formem um fundo em cada contrato que garanta o pagamento dos direitos aos terceirizados caso a empresa terceirizadora se torne inadimplente.

Adicionalmente, de acordo com o PL, será obrigatório, para constituição de uma empresa terceirizada a constituição de capital social mínimo – com o objetivo de coibir empresas “aventureiras” que desaparecem deixando trabalhadores sem direitos trabalhistas.

“O Sistema FIRJAN contribuiu ativamente para este projeto, entrando em contato com empresários e parlamentares, além de fornecer subsídios técnicos. Esse é um assunto que nos interessa muito. Afinal, a terceirização é uma tendência mundial e visa a eficiência e produtividade”, disse Eduardo Eugenio.

Fonte: www.firjan.org.br