O diagnóstico conta com informações coletadas em entrevistas feitas com 16 empresas do setor – responsáveis por aproximadamente  80% da recepção de leite fresco do estado – e, informações oficiais, tais como IBGE, MAPA – SFA RJ, SEAPEC RJ, FAERJ, OCB RJ, entre outros.

Para o presidente do Sindlat, Antonio Carlos Celles Cordeiro, o diagnóstico será uma ferramenta fundamental para o setor (Foto: Fabiano Veneza)

O resultado aponta que o Rio de Janeiro possui a terceira maior população do país, sendo o segundo maior estado em número de habitantes por quilômetro quadrado. A produção no entanto, cresce menos que nos demais, fazendo com que sua relevância diminua ao longo do tempo. O diagnóstico indica que as regiões Norte e Noroeste fluminense estão crescendo, enquanto o Sul está perdendo participação.

Os diretores do MilkPoint Inteligência, Marcelo Pereira de Carvalho e Valter Galan, apresentaram o contexto do mercado lácteo, mostrando que a Europa era a grande exportadora de leite até 2007, quando os subsídios para a produção europeia foram interrompidos, fazendo com que todos os países tivessem uma participação igualitária. Hoje, o comércio mundial de exportação é dividido em três grandes blocos: a própria Europa, a Oceania, sendo liderada pela Nova Zelândia, e os EUA, que estão abrindo mercado.

Marco Pereira de Carvalho, diretor da MilkPoint Inteligência, apresentou os números do mercado lácteo (Foto: Fabiano Veneza)

Durante o evento, um painel de especialistas debateu a questão tributária na cadeia láctea. O advogado tributarista, Achiles Cavallo, fez um histórico de incentivos fiscais no Rio de Janeiro.

Até 2010, o leite era tributado na saída com a alíquota de 7% (cesta básica) e havia crédito de 12% na aquisição de matéria prima e outros insumos. Esta situação gerava uma conta  credora de ICMS na escrita das empresas e cooperativas. Também existia a desvantagem em relação ao leite de outros estados, que vinham com a alíquota de 12%. Como  o produto saía com 7%, gerava um saldo de 5%. Como consequência, obtinham a preferência do varejo, que usava o saldo para baixar a conta de imposto a pagar.

Em 2010, para eliminar o problema do saldo dos créditos de ICMS nas empresas e dar vantagem competitiva a indústria local frente aos concorrentes de outros estados, o Governo decidiu retirar o leite da cesta básica e conceder crédito presumido de igual valor de ICMS na saída do leite industrializado no estado. Na prática, zerou a saída e os saldos de créditos de ICMS não puderam mais ser aproveitados.

Para empresas de outros estados, que creditam 12%, passou a gerar débito de 7% de ICMS para o varejo na saída. Então o varejo passou a dar preferência a “Nota Rio”, numa alusão aos produtos fabricas no nosso estado. 

O consultor tributário do Sistema FIRJAN, Sandro Machado dos Reis, comentou sobre a lei que suspende incentivos fiscais, aprovada no dia 6 de dezembro deste ano. “O Rio de Janeiro enfrenta um momento delicado e querem atribuir aos benefícios as dificuldades econômicas do estado, o que não é, nem de longe, o causador dos problemas”.

Para o presidente do Sindlat, Antonio Carlos Celles Cordeiro, o diagnóstico será uma ferramenta fundamental para que seja estruturado um planejamento de médio a longo prazo. “Existe uma grande discussão sobre os números reais relativos ao agronegócio, que é uma atividade complexa. A cadeia agroindustrial do leite envolve desde o produtor rural, passando pelo transportador, pela indústria e pelo varejo, então tem sua peculiaridade em relação a uma indústria tradicional”, disse.

Antonio Carlos espera que em 2017 o setor consiga ter um planejamento mais assertivo e que sejam superados os problemas relacionados à questão fiscal. “Precisamos ter um pouco mais de tranquilidade para planejar e trabalhar. Infelizmente, além das dificuldades da crise econômica, estamos tendo agentes do governo criando turbulências ao ambiente, complicando ainda mais a vida de quem já está com ela atribulada”.

A versão final do Diagnóstico da Cadeia Agroindustrial do Leite no Estado do Rio de Janeiro está prevista para ser apresentada em janeiro de 2017.